LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A LGPD é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais com fins comerciais. Por sua abrangência, diversas providências devem ser tomadas de forma a se evitar riscos de exposição da marca e de multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
A entrada em vigor do GDPR no âmbito da União Europeia pressionou a aprovação no Brasil da nossa Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), sancionada em 14 de agosto de 2018, com conteúdo bastante similar ao do regulamento europeu. Desde que foi publicada, a LGPD sofreu diversas alterações até sua final sanção presidencial e conversão em lei da MP 959/2020, em vigor desde 18/09/2020.
A LGPD estabelece regras para coleta e tratamento de informações de pessoas físicas por empresas e instituições públicas, objetivando a garantia do direito à privacidade do indivíduo, o que afeta, em maior ou menor escala, todas as empresas, já que dificilmente haverá organização que não lide com dados pessoais relacionados a funcionários, prospects, clientes, fornecedores etc, seja diretamente ou através de terceiros sob sua ordem.
Apesar do tema “Proteção de Dados” ter sido amplamente discutido na última década, só agora, a partir da ocorrência de graves incidentes de segurança e da promulgação de leis específicas voltadas à salvaguarda da privacidade, foi que as empresas começaram a manifestar preocupação com a questão, mais pressionadas pelas severas penalidades impostas pela legislação do que pela genuína preocupação com a liberdade individual.
Independente da motivação, o processo de adequação à legislação de Proteção de Dados não é simples e requer um conjunto multidisciplinar de competências para que possa ser levado a cabo com sucesso: é necessária a abordagem jurídica para a correta interpretação da legislação e suas implicações, o enfoque consultivo para a revisão e adequação dos processos de negócio e o conhecimento técnico em aspectos relacionados a Tecnologia e Segurança da Informação para orientar as implementações necessárias nesta seara.
O processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados é geralmente longo e complexo e, para que possa ser concluído com êxito, necessita ser priorizado pela organização e conduzido por equipe multidisciplinar e experiente, além de ser cuidadosamente planejado.
A Triscal Consultoria e Tecnologia, atuando em conjunto com seus parceiros jurídicos, possui a experiência e as competências necessárias para apoiar seus clientes em suas jornadas em direção à conformidade.
Entre em contato conosco e conheça mais detalhes sobre esta linha de Consultoria.
Conheça também a solução OneTrust, uma solução completa para a implantação do seu Programa de Privacidade.
